O Núcleo Regional do Caeté
da Defensoria Pública, em Bragança, no Nordeste do Pará, obteve liminar em uma
Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal para que coloque em local
apropriado trabalhadores rurais que vendem mantimentos nas imediações do lugar
chamado Cruzeiro da Aldeia.
O juiz Roberto Ribeiro
Valois, titular da 2ª Vara, concedeu liminar à Defensoria Pública e intimou o
executivo do município de Bragança a cumprir a decisão. Caso haja
descumprimento, a prefeitura terá de pagar o valor de R$ 5 mil, além de ser
responsabilizada pelos crimes de desobediência e improbidade administrativa. Em
abril, a Defensoria já havia enviado à Prefeitura uma recomendação para a
melhoria do local, mas não houve resposta.
A ação foi feita pelo
defensor público Fernando Eurico Lopes, que atua no município. Ele recebeu
inúmeras reclamações de moradores sobre a situação no local. “Não há
organização para as vendas, o local é sujo e denigre a dignidade humana.
Pedimos preparo do local para um bom aproveitamento das vendas dos trabalhadores
rurais”, confirmou.
O defensor explica que não
existe um terminal adequado de passageiros para receber e acomodar a população
que parte do interior com destino ao núcleo urbano da cidade. Além da
aglomeração de muitas pessoas, que prejudica todo o comércio da região e o
trânsito regular de pessoas e veículos.
Ele informou que a
prefeitura alugou um prédio para servir como ponto de ônibus, entretanto não
tem nada no local, apenas um balcão vazio, no qual as pessoas ficam no calor,
sem banheiros e água potável. Por medo de represálias, muitos produtores e
comerciantes não denunciam. “As pessoas simples dessa comunidade ficam desde as
seis horas da manhã até o final da tarde passando por variações climáticas.
Muitos até já desistiram de fazer suas vendas”, destacou Fernando Eurico.
A Ação Civil Pública destaca
que a situação prejudica a economia municipal, pois todo o trânsito regular de
mercadorias e produtos, para compra e venda entre o meio rural e urbano. Par a
resolver os vários problemas, o defensor sugeriu as seguintes providências: que
o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran de Bragança discipline o tráfego
em Cruzeiro da Aldeia, organizando o trânsito das pessoas e veículos, a fim de
que os ônibus e caminhões vindos do interior bragantino desembarquem em
infraestrutura adequada para tanto, tal como o da Praça da Aldeia.
Também solicita que sejam
colocadas placas de sinalização de trânsito no local, com a permanência de
fiscais do Demutran para orientar e educar as pessoas, transeuntes e
motoristas, e, se for necessário, punir através de multas os comportamentos
indevidos. Pede, ainda, a construção de um terminal de passageiros para
embarque e desembarque.
Fonte: http://www2.defensoria.pa.gov.br
0 comentários:
Postar um comentário